Vamos falar um pouco desse assunto: PEC (parte 2)

Retomando o assunto:

E ainda sobre Proposta de Emenda Constitucional

Já sabemos o que é uma PEC.
Mas e aí?
Quem pode propor uma PEC!?

Como falamos no post anterior, a previsão da PEC encontra-se no texto constitucional e no Art. 60 consta as informações referentes a quem são os atores que podem propor uma PEC.

                                     "Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

                                        I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos 

                                         Deputados ou do Senado Federal;

                                        II - do Presidente da República;

                                        III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das 

                                         unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, 

                                         pela maioria relativa de seus membros."
                                                                                         Constituição Federal/88

 Minhas Curiosidades

A Câmara de Deputados é composta por Deputados, claro! Estaduais e Federais. A Câmara dos Deputados é composta por exatamente 513 Deputados (Câmara, 2016) Sendo 4 Federais por Região. Estes por sua vez são eleitos pelo povo e devem ser seus representantes. 

"A Câmara dos Deputados é a Casa em que tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo, centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância nacional." (Câmara , 2016).

Veja você mesmo: http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/quantos-sao-e-de-que-forma-e-definido-o-numero-de-deputados

No site da Câmara de Deputados, você pode ir até o menu Proposições e Escolher o tipo de Proposta que deseja pesquisar, entre elas estarão as emendas constitucionais. 

E lá estarão apresentadas todas as propostas existentes. Com o nome do autor, a data da apresentação, e, a ementa (o titulo da proposta) e a situação em que ela se encontra. Até a data atual tinham cerca de 3463 propostas.

Tem muitas outras informações interessantes, como quantas estão em tramitação. E você ainda consegue refinar sua pesquisa, pelo nome do autor, ano de apresentação, situação da proposta e mais um pouco.

Já sabemos quem pode propor uma PEC. Próximo passo detalhes sobre a tramitação!

Fonte: 

Câmara - http://www2.camara.leg.br/ acessado em 04/11/2016.

Planalto - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 04/11/2016